I. O que é?

A RM OIL estima a confiança que os nossos clientes depositam em nós estando empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores de produtos e serviços da empresa e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais.

No cumprimento desses princípios e propósito elaborou a presente Política de Privacidade e a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

 

II. Porquê?

No presente documento damos a conhecer a RM OIL, para que finalidades usaremos os seus dados, como os trataremos, durante quanto tempo os conservaremos e, ainda, como poderá entrar em contacto connosco de forma a exercer os seus direitos.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes e Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

 

III. O que são dados pessoais?

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

IV. Como se tratam os dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

V. Quem trata os seus dados?

Os seus dados serão tratados pela RM OIL - Comércio e Representações de Produtos Petrolíferos Unipessoal, Lda. pessoa coletiva número 508 497 078, sediada na Rua Amadeu de Sousa Cardoso, n.º 50 - 112, 4460-481 Senhora Da Hora, daqui em diante designada por “RM OIL”.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +351 220 350 752 Fax: +351 220 350 752
Morada: Rua Amadeu de Sousa Cardoso, n.º 50 – 112, 4460-481 Senhora da Hora.
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (com o assunto Proteção de Dados)

 

VI. Que dados tratamos?

A RM OIL dedica-se à prestação de serviços, comercio de produtos petrolíferos e lubrificantes. De modo a executar corretamente todas as diligências associadas à atividade, é necessário o tratamento dos seus dados.

Os dados objecto de tratamento são o nome, a morada, o número de contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico, números de contribuinte, e cidadão.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados serão tratados na medida em que sejam apenas e somente estritamente necessários para a respetiva prestação dos serviços podendo ainda sê-lo para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometido.

 

VII. Como recolhemos os dados?

Através de via telefónica, por escrito, através do nosso website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a RM OIL não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas ou em suporte físico devidamente guardado em local de acesso reservado e seguro, criados para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

VIII. Quanto tempo guardamos os dados?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

IX. Quais são os seus direitos?

- Acesso à informação que temos sobre si;

O titular dos dados pessoais tem o direito a receber da RM OIL a confirmação de que os dados que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados e, caso o sejam, aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas por lei.

- Retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;

O titular dos dados pessoais tem direito a retificar os seu dados que se encontrem incorretos ou incompletos.

- Apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;

O titular dos dados tem o “direito a ser esquecido”, ou seja, o direito a pedir à RM OIL para apagar os seus dados. A RM OIL tem a obrigação de apagar os dados pessoas quando se aplica uma das seguintes situações:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para o fim que foram recolhidos;

b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados e não existe outro motivo para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem outros interesses legítimos que justifiquem a continuação do mesmo tratamento de dados.

- O titular dos dados tem o direito a receber da RM OIL a limitação do tratamento dos seus dados, caso se aplique uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos seus dados, num período que permita à RM OIL verificar a mesma.

b) O tratamento dos dados for legítimo e o titular dos mesmos se opuser à sua eliminação e, em contra partida, solicitar a sua limitação;

c) A RM OIL já não necessitar dos dados para tratamento mas esses dados são pedidos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

- Se o titular dos dados se se tiver oposto ao tratamento, até que se provar que os motivos legítimos do responsável de tratamento de dados prevalecem sobre os do titular dos dados;

- Direito à portabilidade de dados;

Se o tratamento depender do consentimento do titular e esse consentimento tiver sido feito através de meios automatizados, o titular tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato acessível e facilmente legível.

- Direito de oposição;

O titular dos dados tem direito a opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito.

- Oposição à recepção de contactos para efeitos de marketing;

A RM OIL pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Com a periodicidade de 1 ano requererá a renovação do consentimento do Cliente que, não sendo dado, implicará o imediato cancelamento de qualquer envio de comunicação de marketing

 

X. Comunicamos os seus dados a outras entidades?

A RM OIL, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a RM OIL toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a RM OIL e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela RM OIL tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da RM OIL e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a RM OIL permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

 

XI. Segurança dos Dados Pessoais

Implementamos as medidas técnicas e organizacionais necessárias, em conformidade com os requisitos legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos clientes, assegurando a confidencialidade de acordo com as regras estabelecidas na presente política. As conexões ao nosso website são encriptadas através de um certificado de segurança digital SSL (Secured Sockets Layer), desde que seja utilizado um navegador que permita SSL.

 

XII. Alterações à política de protecção de dados

A RM OIL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da RM OIL.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor, contacte-nos via carta ou e-mail para os endereços acima fornecidos.

Última atualização de documento: 30 de Maio de 2018

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